Procon MG Multa Banco em R$ 2,7 milhões Por Crédito Irregular

Multa milionária por irregularidades em crédito consignado

O Banco Safra foi multado em R$ 2,7 milhões pelo Procon-MG devido a irregularidades na concessão de empréstimos consignados sem autorização prévia dos consumidores. A penalidade foi aplicada com base na Lei do Superendividamento.

Denúncias apontam abusos contra consumidores

A investigação teve início após uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde um cliente relatou a contratação de crédito consignado sem consentimento. O caso se soma a milhares de queixas registradas em plataformas de defesa do consumidor, como Reclame Aqui e Consumidor.Gov.

Banco recebeu quase 5 mil reclamações em cinco anos

Entre 2015 e 2020, foram registradas 4.789 reclamações contra o Banco Safra no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Além disso, 458 ocorrências foram encontradas no Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social de Minas Gerais (Reds), todas relacionadas a irregularidades em crédito consignado.

Clientes denunciam depósitos sem solicitação

Um consumidor lesado relatou que recebeu um depósito inesperado em sua conta bancária sem ter solicitado qualquer tipo de empréstimo consignado. Além disso, afirmou nunca ter assinado um contrato ou autorizado a transação.

Banco alega conformidade com normas do INSS

Em sua defesa, o Banco Safra declarou que as operações foram realizadas conforme as normas do INSS e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o MPMG afirmou que a instituição recusou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA).

Falta de controle aumenta fraudes, diz promotor

Segundo Glauber Tatagiba, promotor da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, o problema da contratação indevida de crédito consignado tem crescido, afetando especialmente aposentados e pensionistas. Ele critica a falta de fiscalização do Banco Central, que sobrecarrega os Procons e o Poder Judiciário.

Banco ainda não se manifestou sobre a multa

A empresa foi procurada para se posicionar sobre a penalidade, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.

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Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte:  Tribuna de Minas 

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