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Ex-Funcionária do Hospital São João Batista em Viçosa é Condenada por Desvio de Recursos
Em uma decisão da Justiça de Minas Gerais, uma ex-funcionária do Hospital São João Batista, localizado em Viçosa, na Zona da Mata, foi condenada a três anos e três meses de reclusão, além de uma multa, pela prática do crime de peculato. A condenação se deu em decorrência do desvio de recursos públicos da instituição, que é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Operação Ressonância e o Desvio de Recursos
A condenação é um desdobramento da Operação Ressonância, que em 2023 investigou a participação de funcionários no desvio de valores do Hospital São João Batista. Em 2022, a ex-funcionária atuava no setor financeiro da unidade e, conforme as investigações, se apropriou de pelo menos R$ 12 mil da instituição, prejudicando os recursos destinados ao atendimento da população.
Ação do Ministério Público e a Denúncia
O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, denunciou a mulher por peculato, crime previsto no Código Penal. A acusada foi formalmente processada e teve sua responsabilidade criminal reconhecida pela Justiça.
Sentença e Substituição da Pena
Embora a condenação tenha sido imposta, a Justiça decidiu substituir a pena de reclusão por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, considerando que a ré preenche os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade.
Recurso do Ministério Público e Possíveis Novos Recursos
Apesar da decisão, o MPMG recorreu da sentença, solicitando o aumento da pena aplicada. A defesa da ré ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
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