Doenças que garantem aposentadoria por invalidez
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Créditos: gov.br/reprodução |
Confira a lista oficial e saiba como solicitar o benefício
A aposentadoria por invalidez, agora chamada de benefício por incapacidade permanente, é um direito assegurado pelo INSS aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam totalmente impossibilitados de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Estar com as contribuições do INSS em dia;
- Ter ao menos 12 meses de contribuição (exceto para doenças graves ou acidentes);
- Comprovar a incapacidade total e permanente por perícia médica.
Doenças que isentam carência no INSS
Em alguns casos, o segurado pode solicitar o benefício mesmo sem cumprir o tempo mínimo de contribuição. Isso ocorre quando há diagnóstico de uma das doenças graves abaixo:
- Câncer (dependendo do tipo e estágio)
- Cardiopatias graves
- Doença de Parkinson em estágio avançado
- Esclerose múltipla com comprometimento severo
- Insuficiência renal com necessidade de diálise
- HIV/AIDS com complicações severas
- Cirrose hepática avançada
- Esquizofrenia grave
- Transtorno bipolar severo
- Depressão profunda incapacitante
- Cegueira total e irreversível
- Tuberculose ativa sem resposta ao tratamento
Como solicitar o benefício por incapacidade permanente?
O pedido pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione "Pedir Benefício por Incapacidade" e depois "Novo Requerimento";
- Escolha "Incapacidade Permanente";
- Preencha os dados e agende a perícia médica;
- Cadastre a conta bancária para recebimento do benefício;
- Imprima o comprovante da solicitação.
Documentos necessários
É preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição, se houver;
- Laudos médicos, atestados, receitas e exames que comprovem a condição de saúde.
Regras após a concessão do benefício
Mesmo com o benefício aprovado, o INSS pode realizar perícias periódicas. O benefício será cancelado caso:
- Haja recuperação da capacidade de trabalho;
- O segurado comece a trabalhar novamente;
- O segurado não compareça às perícias;
- Ocorra o falecimento do beneficiário.
Importante:
O benefício corresponde a 100% da média salarial dos maiores salários de contribuição do segurado, sem aplicação de redutores.
Conclusão
Conhecer seus direitos é essencial. Se você ou alguém próximo enfrenta uma condição de saúde grave, verifique se tem direito ao benefício por incapacidade permanente. O processo é digital e cada vez mais acessível pelo Meu INSS.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: Estado de Minas
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