Moraes Determina Cela Especial Para Fernando Collor Em Presídio De Maceió
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Ex-presidente cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, em cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, conforme decisão do STF.
Decisão De Alexandre De Moraes Após Audiência De Custódia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em uma cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti Oliveira, em Maceió (AL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25), logo após a audiência de custódia.
Segundo o despacho enviado à direção do presídio, a medida se justifica pela condição de ex-presidente da República de Collor, que deve cumprir pena em cela individual, separada dos demais detentos.
Collor Foi Preso No Aeroporto De Alagoas
Fernando Collor foi detido enquanto tentava embarcar no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Alagoas. A prisão decorre de uma condenação do STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema da BR Distribuidora, atualmente conhecida como Vibra Energia.
STF Investiga Tratamento Médico Adequado Para Collor
Durante a audiência de custódia, Collor demonstrou interesse em permanecer detido no estado de Alagoas. Em sua manifestação, Alexandre de Moraes também solicitou que o presídio informe, no prazo de 24 horas, se possui estrutura adequada para atender às necessidades médicas do ex-presidente, que tem 75 anos e é diagnosticado com Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Além disso, o ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da defesa para prisão domiciliar, sob alegação de problemas de saúde.
Histórico De Condenação E Prisão De Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por envolvimento em um esquema de propina estimado em R$ 20 milhões. De acordo com a denúncia da Lava Jato, os valores foram recebidos entre 2010 e 2014 em troca da facilitação de contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
A denúncia foi baseada na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Moraes, relator do caso, rejeitou os recursos da defesa, o que resultou na prisão imediata do ex-presidente.
Ex-Presidente Está Inelegível Por Mais De 17 Anos
Além da pena de prisão, Fernando Collor foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 milhões à União e uma multa adicional. Ele também está inelegível por 17 anos e 8 meses, o dobro do tempo da pena, ficando impedido de exercer qualquer cargo público durante esse período.
Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992. Renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Posteriormente, atuou como senador por Alagoas até 2023.
Resumo Das Acusações Contra Collor
Recebimento de R$ 20 milhões em propina.
Influência na indicação de diretores da BR Distribuidora.
Participação em contratos irregulares com a UTC Engenharia.
Condenação com base em provas da Operação Lava Jato.
Pedido atual da defesa por prisão domiciliar por questões de saúde.
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