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Prioridades - Isenção do IR é prioridade sobre PL da Anistia, diz Motta
Presidente da Câmara afirma que pauta tem mais apelo popular e deve avançar ainda em 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (23), durante o evento CNN Talks, que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil tem mais apelo junto à população do que o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Motta, as duas pautas não devem ser misturadas, e o avanço de propostas com maior consenso popular não pode ser prejudicado por discussões mais polarizadas.
“Penso que para a população brasileira, em uma ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem um apelo muito maior, porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm de ter uma renda a mais. Isso é muito bom e penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa”, declarou.
Reforma do IR deve valer a partir de 2026
A proposta de reforma da tributação da renda foi enviada em março ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela será inicialmente discutida por uma comissão especial da Câmara, que terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com Motta, a instalação do colegiado deve ocorrer nos próximos dias, com apresentação de cronograma. O objetivo é sancionar a proposta até o fim de 2025, para que entre em vigor em 2026.
Contudo, ainda há entraves como a indicação de deputados para a comissão e a possibilidade de o governo retirar a urgência constitucional do projeto, cujo prazo vence em 5 de maio.
Anistia divide a Câmara e pode ter meio termo
Sobre o PL da Anistia, que prevê perdão aos condenados e investigados pelos atos contra os prédios dos Três Poderes, Motta adotou tom de mediação e destacou a necessidade de diálogo institucional.
“Esse tema da anistia divide a Casa. Agora, temos situações em que a maioria dos deputados assinaram um pedido de urgência. Temos discutido com os líderes, mas buscando não perder equilíbrio e cautela. Não precisamos ter mais crise institucional no Brasil e isso é possível com diálogo”, disse o presidente da Câmara.
Lideranças do Congresso já discutem um possível meio termo, que incluiria a redução das penas impostas aos condenados, sem anular completamente as condenações.
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