Senado Aprova Projeto De Reciprocidade Econômica No Brasil
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Estadão |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o "PL da Reciprocidade", projeto de lei que exige que países com os quais o Brasil mantém relações comerciais adotem os mesmos padrões ambientais e comerciais brasileiros. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 16 senadores presentes na sessão.
A aprovação ocorre às vésperas da aplicação das tarifas recíprocas prometidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permitindo que o Brasil adote contramedidas quando seus produtos forem alvo de retaliações comerciais injustas.
Medidas de Proteção ao Comércio Brasileiro
O projeto de reciprocidade econômica visa proteger os produtos brasileiros de medidas desproporcionais aplicadas por outros países. Durante a sessão, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a proposta é essencial para garantir um tratamento justo ao Brasil no comércio internacional.
A parlamentar explicou que o projeto não se destina a retaliar outros países, mas a defender os interesses nacionais quando houver retaliações comerciais excessivas. "Se o Brasil for alvo de medidas injustas, o governo terá instrumentos para agir na mesma medida", afirmou a senadora.
Impactos e Próximos Passos
A votação ocorreu em caráter terminativo, dispensando análise adicional pelo plenário do Senado e permitindo o envio direto à Câmara dos Deputados. Contudo, ainda existe a possibilidade de requerimentos para que a matéria seja analisada no plenário.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugeriu diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o projeto ao plenário, enquanto o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que Alcolumbre pode retirar o caráter terminativo da proposta.
Reações Políticas e Comerciais
A relatora Tereza Cristina também mencionou que o Brasil enfrenta desafios comerciais, como a lei antidesmatamento da União Europeia, que impacta a agropecuária nacional. Além disso, o anúncio de um pacote tarifário dos Estados Unidos para produtos estrangeiros, previsto para esta quarta-feira (2), reforça a importância de medidas de proteção econômica.
"O Brasil precisa estar preparado para responder à altura quando medidas desarrazoadas forem impostas ao nosso mercado", declarou a senadora.
Conclusão
A aprovação do PL da Reciprocidade pelo Senado fortalece a posição do Brasil no cenário internacional, permitindo respostas firmes e proporcionais a medidas comerciais hostis. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por novas discussões antes de uma decisão final.
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