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Minha Casa, Minha Vida vai reservar moradias para pessoas em situação de rua em 38 cidades
Nova medida integra o Plano Ruas Visíveis e garante 3% das unidades do programa para população vulnerável
O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (22), uma iniciativa inédita para combater a falta de moradia: a reserva obrigatória de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para pessoas em situação de rua.
A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis (PNRV), lançado em dezembro de 2023, e será implementada por meio da Portaria Conjunta MCID/MDHC/MDS nº 738/2024, que envolve os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A expectativa é de que cerca de mil unidades sejam entregues nessa primeira fase da medida.
Quem será beneficiado?
O público-alvo inclui pessoas com trajetória de rua que se enquadram em critérios de maior vulnerabilidade, como:
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Famílias com crianças ou adolescentes;
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Mulheres, gestantes e pessoas trans;
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Pessoas com deficiência (PcD) ou idosas;
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Indígenas;
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Participantes de projetos vinculados à Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua);
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Indivíduos oriundos da rede socioassistencial ou de moradias temporárias.
A seleção ocorrerá quando as obras atingirem 50% de execução física, com previsão de entrega em até 18 meses.
O diferencial da ação está na estrutura de acompanhamento:
🔹 Trabalho Social específico
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Visitas pré e pós-ocupação das moradias;
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Apoio à adaptação à vida domiciliada;
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Articulação com serviços públicos: saúde, educação, assistência social, geração de renda;
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Orientações sobre direitos, convivência comunitária e organização coletiva.
As equipes deverão incluir profissionais com experiência no atendimento à população em situação de rua, e todas as ações serão construídas em conjunto com os beneficiários.
📄 Relatório Final
Ao final, será elaborado um Relatório de Acompanhamento para cada beneficiário, com orientações para a continuidade do suporte pela rede de proteção social municipal.
Estima-se que mais de 315 mil pessoas estão cadastradas como em situação de rua no CadÚnico, número considerado subestimado devido a fatores como dificuldade de documentação e estigma social.
Municípios contemplados
A medida se aplica às capitais brasileiras e a cidades com mais de mil pessoas em situação de rua. Confira a lista:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Feira de Santana, Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, Guarulhos, João Pessoa, Joinville, Juiz de Fora, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Osasco, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luís, São Paulo, Teresina, Uberlândia e Vitória.
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