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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.627 em 2026
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projetou um salário mínimo de R$ 1.627 para 2026, segundo técnicos ouvidos pela Folha de S.Paulo. Esse valor será incluído no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15).
Aumento de 7,18% sobre o piso atual
Caso essa previsão se confirme, representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518. Esse reajuste segue a fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, que inclui a inflação dos últimos 12 meses e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024).
No ano passado, o IBGE registrou um crescimento de 3,4% na economia. Contudo, o ganho real do salário mínimo será menor devido a uma limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no contexto de um pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Limitação no ganho real e impacto fiscal
O governo decidiu limitar o ganho real do salário mínimo ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. Esse ajuste visa evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios pressione as ações discricionárias do governo, como custeio e investimentos. Em 2025, o percentual será definido com base no aumento da arrecadação acumulado até junho.
“A medida foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado desses gastos pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias, colocando em risco a sustentabilidade da regra”, explicam técnicos do governo.
Alterações e possíveis revisões
Embora o valor do salário mínimo para 2026 tenha sido definido, ele poderá mudar ao longo do ano, dependendo das variações nas estimativas de inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço fiscal. Uma nova avaliação será feita em 31 de agosto, com a proposta orçamentária.
Na versão anterior da grade de parâmetros, de novembro de 2024, o governo projetava um salário mínimo de R$ 1.623 para 2026. No entanto, agora a expectativa é de uma inflação maior, de 4,76% para 2025.
O impacto nas finanças públicas
O PLDO de 2026 também oficializará a meta fiscal do país para o ano que vem. Na quinta-feira (10), Fernando Haddad afirmou que não haverá mudanças na meta de superávit de 0,25% do PIB para 2026. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais de projeção”, afirmou o ministro.
A margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal permitirá que o governo entregue um resultado entre zero e 0,5% do PIB. Caso haja repetição de um déficit, isso configuraria um descumprimento da meta fiscal.
Projeções futuras e expectativas
O governo também mantém a trajetória de superávits fiscais para os anos seguintes, com alvos de 0,5% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028. As discussões ainda estão em andamento quanto ao alvo para 2029, que será incorporado nas projeções do PLDO.
O PLDO de 2026 ainda trará os grandes números do Orçamento para os próximos quatro anos, com foco na manutenção da saúde fiscal do país.
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