Siga no no Whatsapp <<<Notícias Zona da Mata-MG>>>´

SinPatinhas: RG gratuito para cães e gatos no Brasil

Imagem: Divulgação

Cadastro é voluntário e facilita identificação dos animais

O SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos, já está disponível para tutores de todo o Brasil. O cadastro é gratuito e voluntário e pode ser feito através do portal Gov.br. O sistema permite a emissão de uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o território nacional.

Documento possui QR Code para localização do tutor

O documento inclui um código QR que pode ser fixado à coleira do animal, facilitando sua identificação e devolução ao tutor. Basta apontar a câmera do celular para acessar os dados do animal.

Além dos tutores, organizações de resgate e prefeituras também podem realizar os cadastros de animais sob sua responsabilidade.

Gerido pelo Ministério do Meio Ambiente

O sistema será gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e faz parte de uma iniciativa para estimular a guarda responsável, combater o abandono e promover o controle populacional ético de cães e gatos.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que 35% vivem nas ruas ou em abrigos.

Quais informações são exigidas no cadastro?

Do tutor:

Identidade
CPF
Endereço

Do animal:

Procedência e características
Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido

É dever do tutor atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.

Microchip pode ser incluído

Mesmo animais não microchipados ou não castrados podem ser registrados. Caso o tutor deseje, um microchip subcutâneo, implantado por veterinários, pode ser vinculado ao cadastro.

O microchip contém um código único acessado por um leitor, geralmente disponível em clínicas veterinárias.

Benefícios adicionais para tutores

Os tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões, promovendo o bem-estar animal e maior segurança em negociações de compra e venda.

Apoio a estados e municípios

O governo federal também apoiará programas locais de castração e microchipagem, principalmente voltados à população de baixa renda. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com regras de adesão para estados e municípios.

Transparência no uso de recursos

O sistema também permitirá rastrear recursos federais destinados às ações, garantindo mais transparência na gestão pública.

Parte do Programa Nacional ProPatinhas

O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambas as iniciativas foram lançadas em 17 de abril, fruto da Lei 15.046/2024.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Cadastro gratuito, sem impostos

Após a aprovação da lei, surgiram especulações sobre a criação de um imposto para tutores de pets, semelhante ao modelo alemão. No entanto, não há qualquer cobrança ou taxação prevista.

O objetivo é melhorar a gestão de políticas públicas, sem impor custos adicionais aos tutores.

Formação de profissionais para o programa

O ProPatinhas também prevê a formação contínua de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança que atuam na proteção animal e implementação do programa.